Escola de Conselhos do Estado do Pará comemora seu primeiro ano de ações
No dia 20 deste mês estive participando da organização de performance de abertura da programação do Seminário em comemoração do 1º Ano da Escola de Conselhos do Estado do Pará,versava sobre o TEMPO DA PALAVRA INFÂNCIA (a partir do poema "O menino que descobriu as palavras" de Cineas Chagas), organizado juntamente com os arte-educadores Ricardo Pereira e da amiga, também atriz, Cleice Maciel, o que ocorreu na UFPA com a participação de toda plenária presente ao evento.
A programação que se volta á compartilhar as ações em torno da FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES E DE DIREITOS DA AMAZÔNIA PARAENSE contou com a presença de representantes das instituições parceiras, os conselheiros tutelares e de direitos do estado e comunidade acadêmica como um todo.
O Seminário Crianças e Adolescentes na Amazônia: Identidades Culturais e Territorialidades – Aniversário da Escola de Conselhos do Pará foi destinado a professores, pesquisadores, estudantes e ao público em geral que se interessam pelos temas dos direitos humanos, controle social e o papel da sociedade civil no desenvolvimento e conquista de direitos humanos.
Wanderlino Nogueira Neto, candidato do governo brasileiro ao Comitê da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU) esteve presente entre os especialistas. Wanderlino vai falou sobre o papel dos conselheiros de direitos e conselheiros tutelares na articulação com os atores do Sistema de Garantia de Direitos e o Estado na garantia de políticas públicas.
A programação que se volta á compartilhar as ações em torno da FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES E DE DIREITOS DA AMAZÔNIA PARAENSE contou com a presença de representantes das instituições parceiras, os conselheiros tutelares e de direitos do estado e comunidade acadêmica como um todo.
A Escola de Conselhos do Estado configura-se como política pública de formação de conselheiros, um projeto de Formação Continuada de Conselheiros dos Direitos e Conselheiros Tutelares do Estado do Pará, como uma proposta de formação diferenciada por níveis de necessidades e perfis dos Conselhos.
Quase todos os Estados do País contam com sua Escola de Conselhos e o Pará implementou a proposta em janeiro de 2011. Ela está prevista no Programa de Direitos Humanos do Governo Federal e seu objetivo é desafiador, mas fundamental para o processo democrático brasileiro: garantir que nenhuma criança ou adolescente seja objeto de negligência, discriminação, exploração, violência ou opressão e garantir também direitos previstos há 20 anos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), considerado por especialistas como uma das legislações mais modernas em proteção da infância e da adolescência do mundo.
Tem objetivo de, por meio desta ferramenta, ser fonte, na medida do possível, de informações para os meios de comunicação do Pará e do Brasil.
Lá estiveram presentes também representantes do movimento social organizado em prol da defesa dos direitos da crianças e adolescentes do Xingu, agredidos pela implantação da usina de Belo Monte. A intervenção silenciosa e até certo ponto "invasiva" do grupo de jovens militantes com máscaras e cartazes não estava prevista na programação oficial, mas atravessou o evento de forma significativa, avaliada por mim como positiva no sentido de esclarecer os presentes situando-os acerca dos agravos que as populações da região do Xingu vem sofrendo por conta do empreendimento que não está considerando os direitos legais das famílias campesinas assentadas que estão sem casa, comida, água potável e em péssimas condições de sobrevivência, muitas delas desabrigadas na orla do Xingu sem acessos, doentes e em sérias condições de risco e vulnerabilidades para suas crianças e adolescentes.
Essa é uma das PAUTAS INADIÁVEIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA AMAZÔNIA e às quais o evento não poderia passar sem que fosse sinalizada efetivamente uma vez que, ao que me parece, não está tendo a devida atenção por parte do MDS, ali representado por Marcelo Nascimento que compareceu como representante da ministra Maria do Rosário. Diante da provável desaprovação de alguns participantes sobre o protesto do grupo, a fala significativa e pontual da Ex-senadora Marinor Brito: " Hj o município de Altamira figura como um reduto de prostituição infantil. Como não tratar disso aqui?!". Diante da assertiva da parlamentar os manifestantes leram uma carta de repúdio construída pelo movimento em defesa do Xingu, em face da solicitação de retirada do assunto do PPA do Ministério dos Direitos Humanos, por entender que esta questão não passa pelas ações diretas vinculadas ao ministério.
No evento estiveram presentes crianças e adolescentes atendidas pelas instituições parceiras as quais ministraram oficinas de capoeira, poesia, contação de histórias, percussão, teatro e música, momento em que projetos foram compartilhados e saberes importantes trocados entre os participantes e os protagonistas diretos motivos da alegria e confraternização das ações da ECE, as crianças e adolescentes da Amazônia nortista.
Quem coordenada a escola hoje é o meu meste e amigo particular Salomão Hage Mufarrej, ao qual dedico esta nota pelo muito que tem contribuído no campo do currículo com ações de cunho teórico-praticas em prol da formação dos educadores da amazônia. Dele, a fala que cristaliza o compromisso com a causa social: "Esse é um momento de confraternização, de festa e de alegria. Mas entendo que é um espaço democrático que se destina a refletir sobre a causa da infância e da adolescência e, portanto, aberto a qualquer manifestação que venha contribuir com as reflexões em torno desta causa. É dessa forma também um espaço de denúncia!". Dessa forma concedeu a palavra aos presentes que fizeram seu pronunciamento, o uso da voz coletiva em defesa daqueles que, nesse momento, não estavam lá.
Parabéns ao evento! Vida longa à Escola de Conselhos do Estado do Pará!
Conheça para valorizar as ações empreendidas por ela...
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